Atestado de Inexistência DE
PRODUÇÃO NACIONAL
O que é?
Documento que atesta, mediante Consulta Pública, a existência ou não de produção nacional do produto sob consulta.
o Isenção do Imposto de importação
o Suspensão do ICMS
o Obtenção de Financiamento Bancário
o Redução do Imposto de Importação – Ex-Tarifário
o Licitação
taxas
| Empresa | Atestado R$ |
Retificação ou Emissão de 2ª Via (R$) |
| Associada à entidade | 700,00 | 400,00 |
| Não Associada à entidade | 3.000,00 |
30 dias após o pagamento do boleto
Antes de solicitar, consulte o guia completo para facilitar sua solicitação!
Baixe aqui o passo a passo do Atestado de Inexistência de Produção Nacional
Comunicamos que, devido ao recesso de final de ano, o prazo final para fornecimento do Atestado de Inexistência de Produção Nacional, Certificado de Livre Venda e Declaração de Exclusividade será até 16/12/2025.
Para que a entrega ocorra dentro desse prazo, é fundamental que os seguintes requisitos sejam atendidos:
- Aprovação do pedido;
- Pagamento devidamente creditado em nosso sistema até o dia 15/12/2025;
- Conclusão da fase de Consulta Pública, em casos aplicáveis aos Atestados.
Reforçamos a importância de observar os prazos mencionados para evitar eventuais contratempos.
Dúvidas:
atestado@abimo.org.br
(11) 3285-0155 – Ramal 29
Fernanda Barbosa