Seminário realizado pela ABIMO durante o 43º CIOSP reforça a necessidade de capacitação profissional, inovação em materiais e gestão adequada de resíduos no país
Para encerrar a agenda de seminários do 43º CIOSP, a ABIMO promoveu, no dia 29 de janeiro, o seminário “A proibição do uso do amálgama no Brasil”, reunindo representantes do poder público, da vigilância sanitária e da academia para discutir os impactos da Convenção de Minamata na odontologia nacional. O encontro ocorreu das 17h às 18h e trouxe à tona dados atualizados, responsabilidades regulatórias e caminhos para uma transição segura, sustentável e tecnicamente qualificada.
A abertura e a moderação ficaram a cargo de Silvio Jorge Cecchetto, presidente da ABCD, que destacou a relevância do tema para a preparação do setor. “Estamos falando de uma transformação estrutural na prática odontológica, que envolve assistência, meio ambiente, indústria e formação profissional. É um debate que precisa ser feito de forma técnica e responsável”, afirmou.
Representando o Ministério da Saúde, Edson Hilan Gomes de Lucena apresentou um panorama do uso do amálgama no país. “Reduzimos pela metade o uso do amálgama entre 2022 e 2025. Hoje, cerca de 2% das restaurações utilizam esse material, mas isso ainda representa mais de 200 mil procedimentos, um número significativo”, explicou. Segundo ele, a decisão do Brasil na COP 6 da Convenção de Minamata, em 2025, prevê a eliminação progressiva do uso do amálgama até 2034, com exceções pontuais. “Nossa principal preocupação é evitar remoções desnecessárias, que não trazem benefício à saúde e ainda ampliam o impacto ambiental”, ressaltou.
Pela Anvisa, Letícia Pantoja detalhou as medidas regulatórias já em vigor no país. “O Brasil assumiu compromissos claros com a Convenção de Minamata. Desde 2019, é proibido o uso de mercúrio não encapsulado, e o gerenciamento dos resíduos odontológicos é obrigatório por meio do PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), com classificação desses materiais como resíduos perigosos”, afirmou. Ela destacou ainda que a RDC nº 1002/2025 reforça as exigências específicas para a odontologia, alinhando o país às diretrizes internacionais.
A perspectiva acadêmica e ambiental foi apresentada por Claudio Pinheiro Fernandes, que provocou uma reflexão mais ampla sobre sustentabilidade na saúde bucal. “A odontologia precisa assumir seu papel na agenda ambiental. Hoje, não discutimos consumo de água, eficiência energética ou impacto dos materiais como deveríamos”, pontuou. Ele lembrou que restaurações com amálgama ainda figuram entre as principais fontes de mercúrio no solo urbano. “A Convenção de Minamata não trata apenas de proibir materiais, mas de cuidar corretamente dos resíduos e repensar processos”, completou o coordenador da Agência de Inovação da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Ao longo do seminário, os debatedores convergiram na avaliação de que a transição para materiais alternativos deve vir acompanhada de capacitação dos cirurgiões-dentistas, inovação tecnológica, monitoramento de dados e ações coordenadas entre setor público, indústria e academia. O consenso foi de que o debate é estratégico não apenas do ponto de vista ambiental, mas também para o fortalecimento da odontologia brasileira em padrões internacionais de qualidade, segurança e sustentabilidade.
O encontro integrou a programação técnica da ABIMO no 43º CIOSP e reforçou a importância de espaços qualificados de diálogo para preparar o setor odontológico nacional para os desafios regulatórios e ambientais dos próximos anos.
Publicado em 03/02/2026
