Entre os temas abordados estavam os reajustes da Tabela SUS, a reforma tributária, o Novo PAC da Saúde e atualizações legislativas que impactam o setor
Em agenda estratégica na capital federal, a ABIMO intensificou as tratativas para avançar em pautas essenciais à cadeia produtiva da saúde. Representada pelo presidente Jamir Dagir Junior, pelo vice-presidente de Relações Institucionais Franco Pallamolla, pelo CEO Paulo Henrique Fraccaro e pelo diretor Institucional Márcio Bósio, a entidade participou, na quinta-feira, 20 de fevereiro, de reuniões com o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda, e com os deputados federais Antônio Brito e Vitor Lippi.
Entre os principais temas discutidos estavam o reajuste da Tabela SUS, a reforma tributária, os investimentos do Novo PAC da Saúde e atualizações legislativas que impactam diretamente a indústria e os serviços de saúde no Brasil.
Tabela SUS carece de atualização urgente
A defasagem da Tabela SUS, utilizada como referência para a remuneração de procedimentos hospitalares e ambulatoriais, foi um dos pontos centrais da agenda. A falta de reajustes adequados compromete a sustentabilidade da indústria nacional e dos serviços de saúde, afetando a competitividade e a inovação do setor. Enquanto no estado de São Paulo – que conta com uma tabela própria – já ocorrem revisões nos valores, a discussão a nível federal segue em aberto.
Investimentos e incentivos à inovação
Em prol do fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, a ABIMO também abordou os investimentos do Novo PAC da Saúde, que chegam a R$ 31,5 bilhões, e tratou de incentivos fiscais, como as atualizações da Lei do Bem (Lei nº 11.196/05), que beneficia empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no país.
Reforma tributária e desafios do setor
A reforma tributária, cuja regulamentação foi sancionada em janeiro com a criação da Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças significativas para a economia nacional, incluindo a regulamentação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Apesar dos avanços, a ABIMO segue atuando para garantir um modelo tributário equilibrado e favorável ao desenvolvimento do parque industrial e tecnológico da saúde. O tema foi um dos destaques das reuniões com os parlamentares.
Manutenção de dispositivos médicos
Outro ponto de atenção foi o Projeto de Lei nº 1.115/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi, que propõe a regulamentação da importação de partes e acessórios para equipamentos e dispositivos médicos, além de sua utilização por empresas não fabricantes para as devidas manutenções. A proposta impacta diretamente os fabricantes nacionais de dispositivos médicos, tornando-se uma pauta prioritária para a ABIMO.
Com essa agenda em Brasília, a ABIMO reforça seu compromisso em representar os interesses da indústria nacional da saúde, garantindo que as demandas do setor sejam ouvidas e debatidas no âmbito governamental.
Publicado em 20/02/2025
