Associação considera importante a manifestação do senador Ciro Nogueira sobre alteração no PLP 68/2024
Desde o início dos debates sobre a necessidade de o Brasil investir em uma reforma tributária, a ABIMO vem trabalhando para apresentar, aos tomadores de decisão, o cenário da indústria brasileira de saúde, quais os principais desafios relacionados aos impostos devidos pelas empresas, e as mais relevantes referências internacionais que colocam o setor como essencial e prioritário. Ao longo desse tempo, muitas vitórias foram comemoradas, mas o trabalho segue em curso.
Nas últimas semanas, o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, protocolou uma emenda para a inclusão, no PLP 68/2024, do aluguel de equipamentos médicos na alíquota reduzida, defendendo que a exclusão desse e de outros tipos de operações viola os direitos da neutralidade, da isonomia e da livre concorrência.
Na visão da ABIMO, a manifestação de Nogueira é bastante válida, como explica Márcio Bósio, diretor Institucional da Associação. “O texto da reforma tributária hoje contempla apenas a venda dos dispositivos médicos. Somos a favor da substituição da palavra “venda” por “fornecimento”. Dessa forma, a regra valeria para a venda, em si, mas também para locação, comodato, empréstimo ou qualquer outro modelo de negócio que possa surgir”, diz.
Além de atuar pela substituição deste termo, a entidade segue trabalhando para que o PLP 68/2024 reflita a emenda constitucional que estabelece dois regimes de tributação: um com 100% de desconto para uma lista específica de dispositivos médicos e outro com desconto de 60% para todos os demais produtos que se enquadram nessa classificação. “Isso é fundamental para que o setor tenha capacidade de desenvolvimento”, finaliza Bósio.
O PLP 68/2024 está tramitando com relatoria do senador Eduardo Braga em regime de prioridade desde outubro.
Publicado em 13/11/2024
