Comunicado
Prezados,
Informamos que os novos valores de expediente para pedidos de Atestado de Inexistência de Produção Nacional,
Certificado de Livre Venda, Declaração de Exclusividade, Alteração de Conteúdo e Emissão de 2a via
entraram em vigor a partir do dia 04 de Março de 2019.
Segue abaixo as novas taxas para emissão:
Taxa para emissão do atestado de inexistência
de produção nacional (R$)
Empresa | Atestado | Emissão de 2ª via | Alteração de conteúdo |
---|---|---|---|
Associada à entidade | 350,00 | 160,00 | 160,00 |
Não associada à entidade | 1.800,00 | 160,00 | 160,00 |
Taxa para emissão do certificado de livre venda (R$)
Empresa | Atestado | Emissão de 2ª via | Alteração de conteúdo |
---|---|---|---|
Associada à entidade | 180,00 | 90,00 | 90,00 |
Não associada à entidade | 900,00 | 90,00 | 90,00 |
Taxa para emissão da declaração de exclusividade (R$)
Empresa | Atestado | Emissão de 2ª via | Alteração de conteúdo |
---|---|---|---|
Associada à entidade | 180,00 | 90,00 | 90,00 |
Não associada à entidade | 900,00 | 90,00 | 90,00 |