Atestado de Inexistência DE
PRODUÇÃO NACIONAL
O que é?
Documento que atesta, mediante Consulta Pública, a existência ou não de produção nacional do produto sob consulta.
Qual finalidade?
o Isenção do Imposto de importação
o Suspensão do ICMS
o Obtenção de Financiamento Bancário
o Redução do Imposto de Importação – Ex-Tarifário
o Licitação
o Isenção do Imposto de importação
o Suspensão do ICMS
o Obtenção de Financiamento Bancário
o Redução do Imposto de Importação – Ex-Tarifário
o Licitação
taxas
| Empresa | Atestado R$ |
Retificação ou Emissão de 2ª Via (R$) |
| Associada à entidade | 450,00 | 205,00 |
| Não Associada à entidade | 2.250,00 |
Prazo para recebimento do Atestado
30 dias após o pagamento do boleto
30 dias após o pagamento do boleto
Dúvidas:
atestado@abimo.org.br
(11) 3285-0155 – Ramal 29
Fernanda Barbosa