Atestado de Inexistência DE
PRODUÇÃO NACIONAL


O que é?
Documento que atesta, mediante Consulta Pública, a existência ou não de produção nacional do produto sob consulta.

Qual finalidade?
o Isenção do Imposto de importação
o Suspensão do ICMS
o Obtenção de Financiamento Bancário
o Redução do Imposto de Importação – Ex-Tarifário
o Licitação

INFORMAÇÕES GERAIS

taxas

Empresa Atestado
R$
Retificação ou Emissão de 2ª Via
(R$)
Associada à entidade 731,43 417,96
Não Associada à entidade 3.134,70
Prazo para recebimento do Atestado
30 dias após o pagamento do boleto

 

Antes de solicitar, consulte o guia completo para facilitar sua solicitação!


Baixe aqui o passo a passo do Atestado de Inexistência de Produção Nacional

COMUNICADO
PRAZOS DE FORNECIMENTO

Atestados, Certificados e Declarações

Em razão do recesso de final de ano, o prazo limite para fornecimento dos documentos será:

15/12/2026
DATA LIMITE PARA FORNECIMENTO

Requisitos necessários:

  • Aprovação do pedido;
  • Pagamento devidamente creditado em nosso sistema até a data limite (14/12/2026)
  • Conclusão da Consulta Pública, quando aplicável aos Atestados.

ATENÇÃO

As solicitações cujas etapas não forem concluídas dentro dos prazos estabelecidos terão seu atendimento realizado a partir de janeiro de 2027.

Solicite seu atestado

Dúvidas:
atestado@abimo.org.br
(11) 3285-0155 – Ramal 29
Fernanda Barbosa