(NOVO) Defesa, Estratégia e Prevenção para a Indústria de Dispositivos Médicos

 

Inscrições até 18/09

 

A quem se destina:

– Advogados e consultores jurídicos que assessoram fabricantes, importadores e distribuidores de dispositivos médicos

– Responsáveis Técnicos e Legais perante a ANVISA com exposição a processos sancionatórios

– Profissionais de Assuntos Regulatórios e Qualidade que participam de respostas a fiscalizações

– Gestores e diretores com responsabilidade sobre conformidade regulatória e gestão de riscos legais

– Profissionais que já tiveram (ou antecipam ter) autos de infração ou notificações sanitárias

 

Pré-requisito recomendado: Conhecimento básico da estrutura da ANVISA e da legislação sanitária aplicável a dispositivos médicos. Profissionais não jurídicos são bem-vindos — o curso cobre os fundamentos legais necessários.

Como o participante se beneficiará:

O Processo Administrativo Sanitário (PAS) é o instrumento pelo qual a ANVISA apura infrações à legislação sanitária e aplica penalidades que podem ir da simples advertência ao cancelamento de registro e à interdição da empresa. Para fabricantes e importadores de dispositivos médicos, ser autuado pela ANVISA não é apenas um risco jurídico — é uma ameaça direta à continuidade do negócio.

 

Este curso oferece uma formação completa e aplicada sobre o PAS: desde os fundamentos jurídicos do poder sancionatório sanitário até a elaboração prática de defesas e recursos administrativos. O participante compreenderá como funciona o processo por dentro, quais são os erros mais comuns das empresas autuadas e como construir uma estratégia de defesa sólida e tecnicamente fundamentada.

 

Ministrado por advogado especialista em direito sanitário com atuação em processos perante a ANVISA, o curso combina teoria jurídica, análise de casos reais e exercícios práticos de elaboração de peças.

 

Ao final do curso, o participante será capaz de:

– Compreender a base jurídica, o fluxo e as instâncias do Processo Administrativo Sanitário na ANVISA

– Identificar vícios formais e materiais em autos de infração que podem levar à nulidade do processo

– Elaborar defesas e recursos administrativos com estrutura, argumentação técnica e evidências adequadas

– Negociar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e compreender os limites dessa alternativa

– Implementar protocolos internos de prevenção e resposta à fiscalização sanitária

– Gerir crises regulatórias — recall, suspensão, cancelamento — com método e base jurídica

 

A gravação do curso destina-se ao uso exclusivo e temporário da ABIMO, sendo posteriormente descartada e não disponibilizada.

 

O que o participante vai aprender? Clique Aqui

Data: 05 de outubro

Carga Horária: 12 horas

Horário do Curso: 14h às 17h | Dias 05, 06, 19 e 20 de outubro

Local: Online (via Zoom)

Investimento: R$ 1.720,00 / Associados ABIMO 30% de desconto

Número de Vagas: 20

Material Didático: Sim

Certificado Incluso: Não

Quem irá ministrar o curso? Clique Aqui

 

ATENÇÃO: O CADASTRO E O LOGIN DEVERÃO SER FEITOS EM NOME DE QUEM IRÁ PAGAR O BOLETO BANCÁRIO.

-Empresas Associadas deverão utilizar o CNPJ para garantir o desconto.

-Empresas Não Associadas deverão utilizar o CNPJ para emissão da Nota Fiscal

-Pessoas Físicas deverão selecionar a opção “Pessoa Física” e utilizar o CPF para cadastro