Compliance Regulatório da Saúde
(NOVO) Programa de Integridade, Anticorrupção e Ética no Ecossistema da Saúde
Inscrições até 23/10
A quem se destina:
– Advogados, consultores jurídicos e compliance officers do setor de saúde
– Gestores e diretores de compliance, jurídico, qualidade e regulatório de fabricantes e importadores de dispositivos médicos
– Profissionais de vendas, marketing e acesso ao mercado que interagem com HCPs e entes públicos
– Responsáveis por contratos com hospitais, clínicas, distribuidores e representantes comerciais
– Executivos com responsabilidade sobre governança, ética e integridade corporativa
– Profissionais de RH e treinamento envolvidos na disseminação da cultura de compliance
Pré-requisito recomendado: Não é exigida formação jurídica prévia. O curso cobre os fundamentos legais necessários e é acessível a profissionais de diferentes áreas.
Como o participante se beneficiará:
O setor de saúde é um dos ambientes de maior complexidade ética e regulatória para empresas privadas. Fabricantes e importadores de dispositivos médicos operam em um ecossistema que envolve profissionais de saúde, hospitais públicos e privados, autoridades sanitárias e reguladores — um conjunto de relações sujeito a regras rígidas de integridade, transparência e conformidade legal.
A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) trouxe responsabilização objetiva das pessoas jurídicas por atos de corrupção, tornando o Programa de Integridade não apenas uma boa prática, mas um instrumento essencial de proteção jurídica e reputacional. Ao mesmo tempo, as interações com profissionais de saúde (HCPs), autoridades e entes públicos são reguladas por um conjunto de normas éticas e legais que exigem políticas claras e treinamento estruturado.
Este curso oferece uma formação completa e aplicada sobre compliance no setor de saúde: da estrutura de um Programa de Integridade à gestão de interações com HCPs e ao controle de riscos anticorrupção em contratos com o setor público. O enfoque é jurídico-prático, ministrado por advogado especialista, com análise de casos reais do ecossistema da saúde no Brasil.
Ao final do curso, o participante será capaz de:
– Compreender o marco legal do compliance no Brasil — Lei 12.846/13, Decreto 11.129/22 — e suas implicações para a indústria de dispositivos médicos
– Estruturar ou aprimorar um Programa de Integridade alinhado aos critérios da CGU e às melhores práticas internacionais
– Elaborar e implementar Código de Ética e Conduta aplicado ao ecossistema da saúde
– Definir políticas claras para interações com profissionais de saúde (HCPs), autoridades e entes públicos
– Identificar e gerir riscos anticorrupção em contratos com o setor público e em relações com distribuidores e parceiros
– Monitorar a efetividade do programa de compliance e reportar resultados à liderança
A gravação do curso destina-se ao uso exclusivo e temporário da ABIMO, sendo posteriormente descartada e não disponibilizada.
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Data: 09 de novembro
Carga
Horária: 12 horas
Horário do
Curso: 14h às 17h | Dias 09, 16, 23, 30 de novembro
Local: Online (via Zoom)
Investimento: R$ 1.720,00 / Associados ABIMO 30% de desconto
Número de Vagas: 20
Material Didático: Sim
Certificado Incluso: Sim
Quem irá ministrar o curso? Clique Aqui
ATENÇÃO: O CADASTRO E O LOGIN DEVERÃO SER FEITOS EM NOME DE QUEM IRÁ PAGAR O BOLETO BANCÁRIO.
-Empresas Associadas deverão utilizar o CNPJ para garantir o desconto.
-Empresas Não Associadas deverão utilizar o CNPJ para emissão da Nota Fiscal
-Pessoas Físicas deverão selecionar a opção “Pessoa Física” e utilizar o CPF para cadastro