Explore duas iniciativas importantes que visam proteger a indústria nacional

CONSULTA ABIMO

A Consulta Pública é um sistema utilizado para identificar fabricantes nacionais que possam atender às demandas de materiais em processo de importação. Esse mecanismo permite que empresas apresentem produtos similares, evidenciando a viabilidade da produção nacional.

CONSULTA PÚBLICA - MDIC

A Consulta Pública do MDIC aborda a autorização para a importação de máquinas e equipamentos usados, um processo que é bastante restritivo. A importação desses itens só é permitida quando não há produtos similares fabricados no Brasil ou quando não existem substitutos nacionais capazes de atender às mesmas finalidades. As normas que regulamentam esse processo estão estabelecidas na Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991, e suas atualizações em diversas outras Portarias do MDIC.