ABIMO - Área Serviços - Atestados, certificados e declarações

ATESTADO DE INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO NACIONAL

Este atestado é um documento normalmente exigido por órgãos públicos e filantrópicos, de empresas interessadas em participar de processos de importação com isenção de tributos e também para pleitear a dispensa em licitações.

O Atestado de Inexistência de Produção Nacional oferece vários benefícios, principalmente relacionados à importação de produtos, equipamentos ou componentes.

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS NA IMPORTAÇÃO:

Isenção do Imposto de Importação

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Em determinados casos, o atestado pode levar à isenção total do imposto de importação

SUSPENSÃO DO ICMS

SUSPENSÃO DO ICMS

O atestado pode permitir a
suspensão do Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na importação

Obtenção de Financiamento Bancário

OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO

O atestado pode facilitar a obtenção de financiamento bancário para a importação

CERTIFICADO DE LIVRE VENDA

O Certificado de Livre Venda tem como objetivo comprovar que o produto a ser exportado atende às exigências para ser comercializado no Brasil, além de facilitar o registro da mercadoria no país de destino.

DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE

As Declarações de Exclusividade permitem aos solicitantes pleitear a dispensa de licitação perante órgãos públicos.