Comunicado

Prezados,

Informamos que os novos valores de expediente para pedidos de Atestado de Inexistência de Produção Nacional,
Certificado de Livre Venda, Declaração de Exclusividade, Alteração de Conteúdo e Emissão de 2a via
entraram em vigor a partir do dia 04 de Março de 2019.

Segue abaixo as novas taxas para emissão:

Taxa para emissão do atestado de inexistência
de produção nacional (R$)

Taxa para emissão do certificado de livre venda (R$)

Taxa para emissão da declaração de exclusividade (R$)