Alíquota de 18% voltou a incidir sobre produtos do setor de saúde no começo deste ano
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) realizou ontem, 11 de fevereiro, um webinar para discutir as consequências da alíquota de 18% de ICMS para produtos da área da saúde. O evento teve abertura e moderação do CEO do HCor, Fernando Torelly, e a participação do diretor Jurídico e de Compliance da Rede Ímpar, Fábio Cunha; do vice-presidente do Conselho Administrativo da Anahp e diretor Geral do Hospital Israelita Albert Einstein, Henrique Neves; do presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini; do superintendente da ABIMO, Paulo Henrique Fraccaro; e do vice-presidente de Relações Institucionais da UnitedHealth Group, Renato Cazarotti.
Durante uma hora e meia, os convidados debateram profundamente sobre os efeitos do ICMS não só para o estado de São Paulo, mas também seus reflexos em toda a cadeia da saúde no Brasil. “A alíquota de 18% terá impacto da ordem de R$ 1 bilhão, segundo estudos da Anahp, com reflexos no Sistema Único de Saúde (SUS), nas organizações filantrópicas e privadas e na saúde suplementar, que hoje conta com 47 milhões de beneficiários”, explicou Torelly durante a abertura do webinar.
Henrique Neves afirmou que o setor foi um dos que mais sofreu com a pandemia de Covid-19, principalmente os hospitais que tiveram que se adaptar rapidamente, fazendo investimentos em suas instalações, aquisições de suprimentos e equipamentos em um mercado com escassez de insumos. “A partir de julho do ano passado, houve grande queda de caixa, aumento do endividamento e crescimento de custos. As isenções são formas de desonerar o acesso dos indivíduos ao sistema de saúde.”
O executivo também ressaltou a falta de justificativa para o restabelecimento da alíquota. “Esse aumento é assimétrico porque exclui o setor público e as Santas Casas, mas mantém os hospitais filantrópicos. Outro ponto é que o estado de São Paulo, além de apresentar superávit em 2020, não definiu a destinação desse montante a mais que será arrecadado. Não é adequado para um setor que tanto contribuiu, e ainda contribui, no enfrentamento desta pandemia ser onerado dessa maneira. Isso precisa ser revisto.”
O superintendente da ABIMO destacou que até hoje nenhum país no mundo, diante da pandemia, colocou a organização financeira de seus orçamentos antes do tratamento dos pacientes contaminados pelo novo coronavírus. “Não há momento mais inadequado para o Estado ajustar suas contas. Se os outros estados brasileiros não agirem rapidamente eles terão custos que antes não existiam, já que São Paulo é responsável por 70% do abastecimento do país e, certamente, fará o repasse da alíquota de 18% de ICMS.”
“Um exemplo claro são os hospitais filantrópicos como Hospital do Câncer de Barretos, agora Hospital de Amor, e o Hospital Amaral Carvalho, em Jaú, que passarão a comprar seus produtos com o novo índice do imposto pelo simples fato de não terem a palavra Santa Casa no nome. A indústria precisa do distribuidor, que também vai recolher o imposto, para entregar os produtos aos hospitais. Hospitais beneficentes e provados também serão taxados e vão repassar para os prestadores de serviços e planos de saúde que, certamente, aumentarão suas mensalidades. Com isso, muitas pessoas não suportarão o aumento e passarão a utilizar os serviços de saúde da rede pública, que já está sobrecarregada”, conclui Fraccaro.
Renato Cazarotti salientou que não se trata de um problema isolado, mas sim de toda cadeia produtiva da saúde. “No estado de São Paulo, estamos falando de 40% da população que utiliza a saúde privada. Na Grande São Paulo, esse número é de 55%, ou seja, a saúde suplementar no estado atende a maioria da população. A saúde no Brasil é um sistema de migração com relação direta entre emprego e plano de saúde, pois 80% são planos coletivos. Temos que combater o discurso de que saúde privada é para as elites porque os números mostram o contrário. A decisão do estado de São Paulo causou surpresa pela imprevisibilidade e unilateralidade da decisão. A isenção de tributos na Saúde é uma isenção de política pública.”
Para o presidente-executivo do Sindusfarma, o governo paulista vai anular os grandes provedores que ajudam o sistema de Saúde no país. “Em 2019, a área de medicamentos pagaram R$2,9 bilhões em ICMS e, em 2020, esse valor foi para R$3,2 bilhões. Com o aumento da alíquota, os programas nacionais de tratamento de AIDS e câncer atenderão menos pessoas e muitos tratamentos deixarão de ser realizados por causa do repasse de custos. Esse tipo de atitude do Estado vai reduzir a oferta de empregos, superlotar o atendimento de saúde pública, além de forçar a saída das indústrias de São Paulo, justamente por causa da alta carga tributária.”
Fábio Cunha enfatizou que a incidência da alíquota vai ressuscitar a guerra fiscal entre os estados brasileiros, como acontecia antes do Convênio 01/99. “O Convênio foi criado justamente pelo governo paulista que estava perdendo investimentos para outros estados. No longo prazo, São Paulo vai perder de novo. Me preocupa não termos sido ouvidos e sem diálogo no mesmo patamar. O grande perdedor com a cobrança do ICMS é o interior de São Paulo, que já está com os hospitais estrangulados. Na capital, a transferência para o atendimento público será ainda maior. O governo paulista deu início à guerra fiscal entre os estados e quem vai pagar a conta será o SUS que, de alguma forma, não conseguirá assistir a população que vai migrar para a saúde pública.”
