TST surpreende ao julgar flexibilização de relações trabalhistas

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho, baseada no art. 617 da CLT, julgou que, se um sindicato se recusar a discutir tema no qual se exige negociação coletiva com a sua participação, a empresa e um grupo de empregados (não assistidos por sindicato) poderão firmar acordo flexibilizando direitos trabalhistas.

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