Suspensão da eficácia do mandado de segurança do SINDHOSP sobre o ICMS

O mandado de segurança impetrado pelo SINDHOSP contra o Governo do Estado de São Paulo teve suspensão da eficácia das decisões na data de 20/01/2021.

Clique aqui para ler a decisão do Tribunal de Justiça do Estado São Paulo

Publicado em 21/01/2021

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