Setor da saúde permanece na desoneração da folha

São Paulo, 10 de agosto de 2017 –  Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9), foi publicada a Medida Provisória 794 revogando a MP 774/2017, que excluía da desoneração da folha de pagamento vários setores de atividades, inclusive o setor da saúde.

A MP 774/2017 era prejudicial ao setor, pois as empresas do segmento optantes pela contribuição baseada no faturamento, voltariam a recolher a contribuição previdenciária patronal com base no valor da folha de pagamento. A mudança iria elevar, em torno de 50%, o valor das contribuições, considerando a média dos valores pagos pelas empresas optantes pelo sistema de percentual sobre o faturamento.

Diante desse cenário, a ABIMO, juntamente com representantes de outros setores que também foram excluídos, desenvolveu ações buscando a recondução do setor ao benefício, tais como a aproximação com a Senadora Ana Amélia Lemos, visando a apresentação de emenda à referida MP; participação em audiência pública na Comissão Especial da MP realizada no Senado Federal, apresentando e justificando os motivos pelos quais o setor deveria permanecer na desoneração; abordagens e distribuição de informações a diversos deputados e senadores.

Do mesmo modo, por meio de ação judicial, empresas associadas, que optaram pelo regime da desoneração da folha de pagamento, haviam conseguido a suspensão dos efeitos da reoneração e poderiam se manter no regime até 31 de dezembro deste ano.

Com a aproximação do fim do prazo de vigência da MP, a ABIMO intensificou o contato com os parlamentares com o propósito de sinalizar que neste momento a medida traria um agravamento para a situação econômica do país. “Graças às nossas ações, somadas ao mandado de segurança, o setor permanece na desoneração da folha”, ressalta Márcio Bósio, diretor institucional da ABIMO.

Com a publicação da MP 794 a equipe econômica reconheceu que não haveria tempo suficiente para retomar as articulações e prosseguir com a votação.

 

Veja também