Seminário sobre financiamento à exportação brasileira

No dia 27 de outubro, aconteceu no prédio da Fiesp, em São Paulo, o seminário que trouxe discussões sobre financiamento à exportação brasileira. Na ocasião, a analista de promoção comercial da ABIMO, Larissa Gomes, participou do evento, que objetivou fomentar a comunicação entre governo, bancos, seguradoras e exportadores a respeito do financiamento à exportação.

O seguro de crédito à exportação (governo e privado); programa de financiamento às exportações (Proex-Equalização e Proex-Financiamento); exportações em reais: o sistema de moeda local (SML); linhas de financiamento para micro e pequenas empresas; e melhorias e novidades nos mecanismos de financiamento foram alguns dos temas abordados. Confira o resumo executivo feito por Larissa com os principais pontos do evento:

Seguro de crédito à exportação (SCE)

O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) é a cobertura da União para as exportações nacionais contra riscos comerciais, políticos e extraordinários, com lastro no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A competência para autorizar a concessão de garantia do SCE, em nome da União, com recursos do FGE, é delegada do Ministério da Fazenda à Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN).

O crédito oficial à exportação é concedido por meio de agências de crédito à exportação (sigla em inglês, ECAs). As ECAs foram criadas para apoiar e encorajar as exportações nacionais e o investimento no exterior. Ainda que seu formato e escopo variem, espera-se que tais agências forneçam financiamento e/ou garantia a projetos considerados muito caros ou arriscados pelas instituições privadas de financiamento ou seguro/garantia combinando o duplo objetivo de fomentar às exportações sem onerar as contas públicas. A empresa responsável pelas análises relacionadas ao SCE é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidos e Garantias S.A. (ABGF).

O Seguro de Crédito à Exportação pode cobrir financiamento concedido por qualquer banco, público ou privado, brasileiro ou estrangeiro, às exportações brasileiras, sem pré-restrições de bens ou serviços ou quanto ao país do importador. O SCE não cobre gastos locais, que são, por exemplo, bens adquiridos no exterior, mesmo que relacionados à exportação brasileira. Não há exigência de conteúdo mínimo nacional.

A garantia da União para operações de crédito à exportação cobre:

  1. Riscos comerciais para prazos de financiamento superiores a 2 anos;
  2. Riscos políticos e extraordinários para qualquer prazo de financiamento;
  3. Riscos comerciais, políticos e extraordinários para micro, pequenas e médias empresas (MPME) em operações de até 2 anos; e
  4. Risco de adiantamento de recursos e de performance para o setor de defesa e para produtos agrícolas beneficiados por cotas tarifárias para mercados preferenciais.

Os percentuais máximos de cobertura do SCE são:

No caso de risco comercial:

  • Até 95% como regra geral;
  • Até 100%, em operações financiadas que contam com garantia bancária;
  • Até 100%, em exportação do setor aeronáutico.

No caso de risco político e extraordinário:

Até 100% do valor financiado em operações de seguro para micro, pequenas e médias empresas e, no caso de seguro contra os riscos de obrigações contratuais sob a forma de garantia de execução, garantia de reembolso de adiantamento de recursos e garantia de termos e condições de oferta, em operações de bens de consumo e de serviços das indústrias do setor de defesa e de produtos agrícolas beneficiados por cotas tarifárias para mercados preferenciais.

Vantagens do SCE:

  • Em geral, o prêmio para MPME não ultrapassa 1% do valor exportado, ainda que possa ser maior;
  • Possibilita a oferta pelo exportador nacional a seu comprador no exterior maiores prazos de financiamento, com redução do risco e maior limite de crédito junto aos bancos, ampliando a atratividade do pacote de financiamento e do bem/serviço exportado, de maneira geral;
  • Possibilidade de menor spread na taxa de juros das operações (menor risco). Especialmente em prazos mais longos de financiamento, o menor valor da taxa de juros compensa parte da despesa com o prêmio do seguro;
  • Nos financiamentos à exportação no Brasil, em geral, há direito de regresso contra o exportador. O seguro permite que o exportador não incorra nesse risco, pois não possui regresso.

Há também fontes de seguro de crédito privados, que podem ser pesquisados através da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenseg- http://www.fenaseg.org.br/fenseg/home.html).

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