Evento foi realizado pela Folha S. Paulo com apoio da ABIMO, ABIMED e ABRAIDI
Evento on-line gratuito aconteceu em 21 de janeiro e teve patrocínio da ABIMO
O aumento sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi tema de debate on-line promovido pelo jornal Folha de S. Paulo. O evento contou com o patrocínio da ABIMO e a participação de Ruy Baumer, diretor do Comitê da Cadeia Produtiva de Saúde e Biotecnologia (ComSaude) e presidente da Baumer; Valdesir Galvan, diretor-executivo da AACD, e Marcos Lisboa, economista e presidente do Insper. O repórter da editoria de Mercado da Folha, Eduardo Cucolo fez a mediação.
Durante uma hora e meia, os convidados debateram pontos estratégicos sobre o assunto. Em sua apresentação inicial, Ruy Baumer, destacou o momento atual de pandemia, as dificuldades do setor enfrentadas, a falta de apoio dos governos e as consequências do ICMS na cadeia da saúde. “O distribuidor será tributado, hospitais beneficentes que atendem o SUS, e não são Santas Casas, serão tributados. O impacto é o aumento do custo para o setor público e privado, com aumento inexpressivo de arrecadação prevista justificada pela elevação do imposto”, explica.
O diretor-executivo da AACD diz que a alíquota de 18% do imposto incidirá em toda a cadeia, que continua duramente afetada pela pandemia. “Prestadores, planos de saúde, empresas, pacientes e o próprio governo serão prejudicados. É um efeito cascata no qual a conta volta para o próprio governo. Esqueceram que muitos dos hospitais são filantrópicos, como a AACD que não é Santa Casa e atende o SUS com a tabela congelada. Não temos como repassar esse custo”, avaliou Galvan.
O presidente do Insper afirmou que o problema é mais amplo porque no Brasil a tributação é sobre os produtos e não sobre o consumo, como ocorre na maioria dos países. “É preciso aprovar a Reforma Tributária para acabar com essas distorções. Alguém sempre paga a conta quando há redução de alíquota. Seria muito mais eficaz uma política social via gasto público do que tributação de consumo. O Brasil vive as consequências de sua crise fiscal: câmbio, juros de longo prazo e recuperação econômica difícil”, esclarece.
Debatendo o ICMS
O presidente do ComSaude defendeu a necessidade da Reforma Tributária, mas chamou atenção para o momento atual das indústrias do setor de saúde. “O que estamos questionando é que não é o melhor momento para isso. Estão aumentando o custo de prestação de serviço, com uma tabela SUS que não sofre reajuste há mais de 20 anos e aumentam o imposto. A conta não fecha. Não podemos subfinanciar o sistema”, afirma Baumer. O diretor-executivo da AACD, complementou: “A conta volta para a população.”
O debate contou com a participação do público que enviou perguntas pelo WhatsApp. Uma delas foi referente a atuação das entidades para reverter a parte da saúde no decreto estadual. Ruy Baumer esclareceu que estão sendo realizadas diversas reuniões com o governo do Estado de São Paulo para encontrar formas de diminuir o impacto no setor. “Apresentamos propostas com sugestões da cobrança do imposto. É preciso discutir o assunto para minimizar os efeitos tanto na cadeia quanto para a sociedade e não simplesmente ordenar sem negociar”. Baumer ressaltou que o Convênio ICMS 01/99 não tem efetividade no Estado de São Paulo por conta da aprovação do pacote do governo estadual no fim do ano passado.
Encerrando a participação no evento, Baumer disse que a Reforma Tributária tem que ser feita, mas que o setor de saúde precisa ser ouvido porque é estratégico, de fundamental importância para a sociedade. “Queremos chegar na melhor situação e debater o que pode ser feito de forma planejada e que seja satisfatório para as duas partes. As decisões não podem ser unilaterais”, conclui.
Galvan afirmou que o setor foi muito impactado. “Precisamos discutir a melhor forma de aplicar as alíquotas. Precisamos sentar e avaliar com seriedade para entender os impactos e achar o meio-termo.”
Marcos Lisboa disse que a causa original da crise fiscal gigantesca no país tem origem no sistema tributário brasileiro que, segundo ele, é distorcido. “A desorganização da condição da política fiscal está sendo prejudicial ao país.”
