Seminário de Operações de Comércio Exterior

Seminario

No dia 26 de julho, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), promoveu o 42º Seminário de Operações de Comércio Exterior. O evento abordou aspectos econômicos que influenciam a atual relação bilateral com o mundo, aspectos sobre a dependência do câmbio para atividade exportadora, exportação de tributos, entre outros temas. Confira abaixo o resumo executivo com os principais pontos que foram apresentados:

O início do evento abordou aspectos econômicos que influenciam a atual relação bilateral com o mundo, aspectos como sermos dependentes do câmbio para exportarmos, bem como a exportação de tributos, entre outras temáticas. A industrialização, que tem um papel fundamental para a volta do crescimento também foi mencionada, isso por ter um papel cíclico no desenvolvimento de emprego, assim como aumentar a demanda agregada e afetar até o varejo. A indústria será um grande alavancador da volta do crescimento da economia brasileira.

Outro tópico importante mencionado foi a relação da taxa de juros com o câmbio, essa que por sua vez hoje é impactada pela inflação. O Plano Nacional de Exportações 2015-2018 (http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1435244583.pdf) foi comentado, vistas a estimular a retomada do crescimento econômico, a diversificação e a agregação de valor e de intensidade tecnológica nas exportações brasileiras. Seus objetivos e diretrizes estão disponíveis no link acima.

Seus principais pilares são:

  1. Acesso aos mercados;
  2. Promoção comercial;
  3. Facilitação de comércio;
  4. Financiamento e garantia às exportações; e
  5. Aperfeiçoamento

Esses pilares foram base para a criação do Portal Único de Comércio Exterior (PU) (http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/programa-portal-unico-de-comercio-exterior ), que foi abordado por Renato Agostinho, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O Portal único reformula os procedimentos, traz mais eficiência e redução de custos e prazos para se importar e exportar no Brasil.

Clique aqui para ver a apresentação sobre o Portal Único de Comércio Exterior

http://abimo.org.br/docs/portal_unico_seminario.pdf

Durante o evento, houve também menção sobre o drawback e como ele facilita nossas exportações, sua simplificação e como está sendo mais divulgado, pois muitas empresas não o conhecem ou não o utilizam por acharem que é um instrumento difícil de ser usado. Marcelo Landau, analista de comércio exterior da Coordenação-Geral de Exportação e Drawback (CGEX) do DECEX/MDIC, fez uma apresentação bem detalhada a respeito.

Clique aqui para ver a apresentação sobre o drawback

http://abimo.org.br/docs/drawback_isencao_e_suspensao_seminario.pdf

O PU não é um sistema que substituirá o SISCOMEX, ele é a reformulação e redesenho dos processos de importação e exportação.  Os ganhos que o PU traz são vários, como US$ 25 bilhões até hoje somente com a desburocratização dos processos, esse cálculo é do governo brasileiro com o Banco Mundial.

Vale ressaltar que o PU prevê todas as entregas realizadas até 2017, que serão graduais uma vez que são 22 órgãos do governo mais o setor privado. Renato Agostinho mencionou que ele acredita que não teremos outra oportunidade nos próximos 20 anos com fatores favoráveis para desenvolver um Portal como esse, o primeiro foi o SISCOMEX, criado há 20 anos.

Hoje temos funcionando no Portal Único:

  1. Portal Siscomex
  2. Visão integrada de Comércio Exterior
  3. Simulador de tratamento administrativo da importação e exportação
  4. Anexação eletrônica de documentos

A visão integrada permite visualizar todos os seus processos registrados no SISCOMEX, em um único local, possibilitando gerar relatórios gerenciais. No simulador de tratamento da exportação e importação é possível saber, mesmo sem ter conhecimento da NCM, se é necessário algum tipo de autorização de algum órgão da administração pública federal para importar ou exportar aquele produto.

Hoje, um dos facilitadores do Portal Único é a anexação de documentos eletrônicos, que elimina o papel e facilita a transição de documentos entre vários órgãos que necessitam desses documentos (RF, ANVISA, MDIC etc.). Antes era necessário mandar 98 dados diferentes e hoje somente 36 dados, além disso, ele permite documentos em diversos formatos.

Na sequência foi realizada uma apresentação por Dayane Cristine Peixoto, analista de comércio exterior da Coordenação de Normas Operacionais e Assuntos Econômicos (CONAE) do DECEX/MDIC, sobre o controle administrativo. No discurso, foi ressaltado o que é esse controle, como que ele é realizado e operacionalizado no sistema e sobre o convênio que o ministério tem com o Banco do Brasil.

Clique aqui para ver a apresentação sobre controle administrativo

http://abimo.org.br/docs/controle_administrativo_seminario.pdf

O objetivo é ver se as operações estão de acordo com as normas brasileiras, sejam técnicas (INMETRO), comerciais, sanitárias (ANVISA), ambientais (MAPA) etc.

A norma básica do controle administrativo é a portaria SECEX 23/2011, sempre é recomendado olhar as informações na página do ministério, pois outras páginas podem trazer informações antigas, uma vez que é uma norma que muda constantemente.

O controle administrativo pode ser feito por mercadoria (NCM) ou por operação (preenchimento de outros campos sem ser NCM). É importante ressaltar que baseado nas informações da LI (Licença de Importação) cada órgão competente irá deferir essa LI, baseada nas informações lá contidas. Por exemplo, se for um produto que precisa do deferimento de três órgãos (ANVISA, INMETRO e DECEX) e esses órgãos dão o deferimento, essa LI está deferida nesse caso. Se algum órgão não der o deferimento, pode ser que alguma exigência não tenha sido atendida. O INMETRO, por exemplo, menciona isso no sistema e será feita uma LI substitutiva, a LI não é deferida no sistema, porque precisa de todas as anuências de acordo.

Sobre o licenciamento automático ou não automático, essas definições e figuras mostradas na apresentação valem para o SECEX, pois os outros órgãos não necessariamente usam o termo automática e não automática com o mesmo conceito.

Há empresas que acreditam que por ter uma licença automática não necessitarão de LI ou que não terão alguma análise e serão deferidas imediatamente, porém isso não é verdade. O que caracteriza uma licença automática é o fato de ela poder ser registrada após o embarque da mercadoria no exterior, contudo ela precisa ser deferida antes do despacho aduaneiro e o analista aduaneiro ou do BB tem até três dias para realizar essa análise. Já no licenciamento não automático, o analista tem 60 dias corridos para realizar essa análise, o que não significa que ele irá deferir. Os importadores nesse caso precisam registrar antes de embarcar e também necessitam de todas as anuências antes do embarque, caso contrário pagará multa mesmo que a LI seja deferida.

Além disso, existe a licença simplificada para a importação (LSI), que existe em decorrência da declaração simplificada da importação. Todos os casos que a Receita Federal (RF) prevê que cabe fazer uma DSI e não um DI, automaticamente cabe também fazer uma LSI.

A apresentação seguinte foi feita por Maurício Genta Maragni, Coordenador-Geral de Importação (CGIM) do DECEX/MDIC, com informações detalhadas do Licenciamento de Importação, com foco em quando uma importação é dispensada do licenciamento, quando é deferida vinculada a DI etc. Também houve destaque para os prazos, órgãos anuentes, restrição de embarque, validade de anuência para despacho e embarque, além de detalhamento da forma de anexação de documentos.

As cotas tarifárias, individuais, cativas e acordo ALADI foram os principais destaques mencionando os critérios para a distribuição das cotas.

Clique aqui para ver a apresentação sobre licenças de importação

http://abimo.org.br/docs/licencas_de_importacao.pdf

Na apresentação seguinte, Hamilton Clovis Miranda de Souza, chefe da Divisão de Operações de Similaridade e de Material Usado (DISIM)/CGIM do DECEX/MDIC, fez vários esclarecimentos sobre LI para materiais usados e a similaridade como entra nesse processo.  Uma discussão inicial se deu com questionamentos de algumas empresas sobre qual é a definição de um equipamento novo. Hamilton informou que geralmente quando há dúvida de ser novo é porque é usado, e para ter certeza se o equipamento é novo ou usado, deve-se perguntar para o fiscal. Se ele é recondicionado ou manufaturado tanto faz, ele é enquadrado como usado.

Se ao solicitar a LI, for informado que é um material usado e possui similar nacional, é proibida a importação. O que pode acontecer é haver a manifestação por parte da indústria nacional e a empresa que pretende importar, por meio de contato com a indústria nacional e por questões técnicas a indústria nacional dizer que naquelas especificações não existe similar nacional e não pode fornecer, declinando e indicando o motivo que tecnicamente ela não pode produzir aquele equipamento. Único caso em que é aceito um atestado de desistência emitido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (destaque 555).

Muito se foi comentado sobre a importação de linha de produção. É possível trazer essa linha usada e completa (sem sobrar e faltar equipamento) para construir um determinado tipo de bem sem análise de produção nacional, porém com acordo de contrapartida com a indústria brasileira.

Esse mecanismo não é muito utilizado ainda. São analisados somente de 1 a 2 linhas de produção semanais. De 2010 a 2016 quase 20 mil empregos foram criados devido a essas importações de linha de produção.

O exemplo dado foi trazer uma linha de produção para microfone, pois são todas as máquinas (matéria-prima até o microfone). Para isso é necessário enviar esse pleito ao DECEX e a contra carta para a ABIMAQ, entidade que irá julgar um acordo de contrapartida e o DECEX julgará o enquadramento como linha de produção.

Clique aqui para ver a apresentação sobre divisão de opções de similaridade de material usado

http://abimo.org.br/docs/material_usado_similaridade_seminario.pdf

Além disso, Hamilton falou sobre algumas estatísticas construídas pelo MDIC, como,de 15 mil LIs analisadas no último mês, 1/3 foi indeferida por erros “bobos” como o modelo do produto não contar no pleito, ou a empresa enviar documentação imprópria etc. Também foi abordado sobre o regime de admissão temporária.

Ao final do evento, Marcelo Landau, do DECEX/MDIC, falou sobre a dinâmica do drawback integrado, sobre o processo geral, sobre o estímulo à exportação que cria e a competitividade que traz aos nossos produtos.

Alguns números do drawback de suspensão e simulação para a carga tributária (importação com tributação integral, importação drawback, compra no mercado interno com tributação integral e compra no mercado interno por drawback) foram apresentados.

Clique aqui para ver a apresentação na íntegra

http://abimo.org.br/docs/drawback-isencao-e-suspensao.pdf

 

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