Reúso de produtos para saúde entrará em discussão

A Anvisa abrirá para contribuições, a proposta de resolução (RDC) para o registro e o cadastro de produtos para saúde quanto à proibição de reúso, à rotulagem e às instruções de uso. A Diretoria Colegiada aprovou a consulta pública (CP) no dia 20 de setembro.

O prazo para envio de comentários e sugestões sobre a proposta de RDC será de 60 dias. A contagem terá início sete dias após a data de publicação no Diário Oficial da União. O objetivo dessa proposta que entrará em discussão é estabelecer requisitos e critérios técnicos para produtos de reúso proibido e dos produtos passíveis de reúso. Aplica-se às empresas fabricantes e às importadoras de produtos para saúde quando da solicitação do registro e do cadastro dos produtos para saúde; sua alteração ou revalidação.

De acordo com a norma proposta, os fabricantes e importadores de produtos para saúde, com registros e cadastros válidos no país, têm o prazo de um ano para peticionar junto à Anvisa, a partir da data de publicação da Resolução, as alterações necessárias para adequação das rotulagens e instruções de uso.

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