Procedimentos de controle e verificação de origem de mercadorias

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A Receita Federal do Brasil iniciou uma consulta pública para a nova versão da instrução normativa que trata dos procedimentos de controle e verificação de origem de mercadorias. A minuta da instrução normativa está disponível por meio da Consulta Pública nº 01/2016. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 29 de janeiro, por meio do preenchimento de formulário que deve ser enviado para o e-mail dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br com o assunto [CP-RFB nº 01/2016 – Procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias].

A atualização da instrução normativa tem como objetivo dar maior transparência ao processo e maior segurança aos importadores, exportadores e autoridades aduaneiras. Entre as inovações da norma estão a aceitação do Certificado de Origem Digital (COD), a uniformização dos erros que podem ser considerados formais ou materiais e a possibilidade de o importador ter acesso a uma versão não confidencial do relatório conclusivo de uma investigação de origem. A norma também está sendo atualizada para incorporar a aplicação das regras de origem a todos os acordos internacionais relativos a mercadorias importadas com preferência tarifária.

Visando a construção de um posicionamento mais amplo da indústria, a FIESP e o CIESP solicitam que os formulários também sejam enviados para o e-mail apoiocomex@fiesp.com.br, até o dia 20 de janeiro.

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