Políticas Públicas

Na última segunda-feira (29), entidades civis representativas da saúde estiveram presentes na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para encontro com o secretário da Saúde do Estado de São Paulo, David Uip.

O presidente do SINAEMO, Ruy Baumer, abriu o encontro cobrando ações mais incisivas do Estado de São Paulo no apoio ao fomento da cadeia produtiva do setor da saúde.

“Continuamos com nossa meta de isonomia tributária, para se corrigir uma das principais injustiças contra a indústria do Brasil. Parte dessa conquista foi o confisco ao PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para indústria de fornecimento de produtos médicos”, lembrou Ruy Baumer. “Precisamos também da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que depende do Estado de São Paulo”, disse o presidente do SINAEMO ao secretário David Uip.

Baumer lembrou que essas isenções são fundamentais para acelerar a inovação do setor ao diminuir gargalos e facilitar o acesso ao fomento.

David Uip, por sua vez, detalhou os custos da secretaria mostrando que com a saúde subfinanciada, tal como é hoje, fica inviável pensar em abrir mão de qualquer receita. “O Estado de São Paulo realiza 44% dos atendimentos de alta e média complexidades. Entretanto, só recebemos do governo federal o repasse de 10%. Temos orgulho em atender todos os brasileiros, mas a conta precisa ser repensada”, citou o secretário.

Uip reclamou também da judicialização – quando a Justiça determina que o poder público compre remédios para que pacientes possam se tratar. “No ano passado foram gastos R$ 542 milhões com a judicialização. Há decisões pertinentes, e outras nem tanto”, comentou. “O que vemos é que existem excentricidades [em algumas solicitações], quando deveriam ocorrer decisões baseadas na real necessidade do paciente”, continuou.

O encontro perdurou toda a manhã, e foi sugerido ao secretário que seja criada uma espécie de fundação para monitorar o uso e controle do dinheiro. “O Estado é ineficiente nessa questão. Precisa-se ter o olhar da iniciativa privada, e uma fundação pode fazer isso”, disse Ruy Baumer.

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