Mudanças no ICMS em São Paulo

A legislação do ICMS no Estado de São Paulo foi alterada. Apesar de o Convênio CONFAZ 01/99 ter sido prorrogado até 31.3.2021, São Paulo optou por nova configuração que, se mantida, impactará o setor de Saúde. A ABIMO, juntamente com outras entidades, está trabalhando para garantir tratamento diferenciado aos produtos de Saúde e mitigar os efeitos dessa nova legislação sobre o setor. A posição da entidade é a de manter os benefícios tais como se encontram hoje. Entretanto, é prudente que as Associadas se preparem para o cenário menos favorável.

A partir de 1.1.2021, todas as operações com produtos de Saúde e listadas no Convênio 01/99,  passarão a ser tributadas, com exceção apenas àquelas com produtos destinados a Santas Casas e hospitais públicos. Atenção às especificidades das operações com entidades assistenciais e beneficentes (vide artigo 14 do Anexo I, do RICMS-SP – Decreto 45.490/00). 

A partir de 15.1.2021, todas as operações com produtos de Saúde e listadas no Convênio 126/10 passarão a ter isenção apenas parcial. A alíquota aplicada ao produto definirá o montante da isenção (vide artigo 8º, parágrafo único, item 2, e artigo 16, do Anexo I, do RICMS-SP – Decreto 45.490/00). 

Nesse cenário, é de se notar que as clínicas de hemodiálise assumirão o ônus do ICMS, que estará embutido nos produtos utilizados na prestação de seus serviços. 

As Associadas que operam no Estado de São Paulo devem revisar as suas operações e, se necessário, atualizar os parâmetros fiscais. 

Verifiquem: 

  1. Se o ICMS incidente sobre sua operação é hoje inferior a 18%; 
  2. Se é beneficiária hoje por isenção, redução de base de cálculo ou utiliza crédito outorgado para reduzir o imposto devido.

 

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