No próximo dia 17 de fevereiro, será apresentado um novo projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para derrubar o artigo 22 da lei nº 17.293 que trata da cobrança de alíquota de 18% no ICMS estadual, que impacta toda a cadeia produtiva da saúde (dispositivos médicos, medicamentos oncológicos e serviços de saúde em geral – incluindo planos de saúde e seus contratantes).
Ao todo, 48 deputados estaduais apoiaram a aprovação da lei, no ano passado, e a campanha #AgoraNãoÉHoraSP, do Movimento Unidos pela Saúde que tem o apoio da ABIMO e demais entidades do setor, lançou uma ação pedindo apoio para dialogar com os parlamentares com o objetivo de reverter a atual situação do ICMS no Estado de São Paulo.
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