Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais entre Argentina e Brasil

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou no Diário Oficial da União da última segunda-feira (29), o Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digitais (COD) entre Argentina e Brasil.

 

Firmado entre a Secretaria de Comercio do Ministerio de Producción e a Administración Federal de Ingresos Públicos, da Argentina, e as Secretarias de Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal (MF) do governo brasileiro, o Memorando de Entendimento tem como objetivo estabelecer que os sistemas de recepção e validação de COD desenvolvidos por ambos os países utilizarão o Sistema Informático de Certificação de Origem Digital (SCOD), da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), como reservatório dos Certificados de Identificação Digital (CID) dos funcionários designados para assinar digitalmente os COD em nome de entidades emissoras de certificados de origem habilitadas para tais efeitos em cada país. Isso em conformidade com as especificações técnicas e procedimentos aprovados pela Resolução nº 386/2011, do Comitê de Representantes da ALADI, suas modificações e complementações.

 

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