Medida Provisória reduz alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte

 

A Comissão Mista analisa a Medida Provisória nº 713/2016, que reduz de 25% para 6% o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre a remessa de valores ao exterior relacionados a gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, desde que a serviço, bem como para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

A nota, no entanto, não prevê alteração sobre remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, assim como também não sofrem redução as taxas escolares, de inscrição em congressos, conclaves e seminários.

Caso a medida seja aprovada pelo congresso, a alíquota reduzida vale até o fim de 2019. O texto segue agora para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

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