Medicamentos deverão ter rótulos de fácil identificação

Prescription Bottle - blank label

Soros, injeções e remédios deverão ter embalagens de fácil identificação. A determinação consta na Lei 13.236/2015, publicada no dia 30 de dezembro, no Diário Oficial da União, que altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/1976) para evitar erros de administração e uso equivocado de medicamentos. Rótulos e embalagens de medicamentos, drogas e produtos correlatos devem ter identificação específica a fim de serem diferenciados e não confundir o usuário.

A lei obriga também a indústria farmacêutica a verificar a equivalência dos medicamentos similares, fabricados ou não no país, aos genéricos. Com isso, medicamentos similares e genéricos deverão passar pelos mesmos controles de qualidade. A nova lei entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação, ou seja, em 27 de junho de 2016.

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