Guia de Boas Práticas do CNCP tem adesão da ABIMO

Publicação visa combater a pirataria, principalmente nas plataformas de e-commerce, e orienta sobre implementação e medidas

No último dia 2, a ABIMO participou de cerimônia virtual do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP/SENACON). O objetivo foi ratificar a aderência ao Guia de Boas Práticas, criado pelo órgão, que oferece orientações às plataformas de comércio eletrônico para implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou que, de alguma forma, violem a propriedade intelectual.

A cerimônia teve a presença do secretário nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Luciano Timm, do secretário-executivo do CNCP, Guilherme Vargas da Costa, do diretor de Relações Institucionais da ABIMO, Márcio Bósio, e representantes de empresas, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Judiciário, fóruns e associações setoriais, além de representantes de pastas ministeriais.

O Guia de autorregulação do comércio eletrônico estabelece algumas diretrizes para que as plataformas ofereçam um ambiente seguro de negócios para os consumidores, evitando a oferta de produtos ilegais. Futuramente, a publicação poderá ter um selo de integridade, além de orientar notas técnicas e atos normativos de regulação e corregulação pelos órgãos governamentais.

Para Márcio Bósio, a adesão ao Guia de Boas Práticas é uma ferramenta importante no combate à pirataria no setor de Saúde. “Grande parte dos produtos comercializados sem registro é feito por meio de plataformas de e-commerce ou redes sociais. Endossar uma publicação deste nível mostra a preocupação da ABIMO com esses meios de disseminação do produto sem procedência”.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) é um órgão consultivo criado em 2004 e faz parte do Ministério da Justiça. Entre suas atribuições estão: proposição e medidas e ações destinadas ao enfrentamento da pirataria, contrabando, à sonegação fiscal dela decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual; o estímulo, auxílio e fomento do treinamento de agentes públicos.

 

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