Governo libera exportação

Com base na publicação do Decreto Nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, o sistema de comércio exterior detalha lista de dispositivos médicos que requer permissão para exportar

Com a publicação da informação Siscomex Exportação n° 039/2020, todos os dispositivos médicos, hospitalares e de higiene listados no texto em questão, precisarão de autorização para serem exportados. As empresas deverão requerer a licença especial de exportação – LCPO, que estará sujeita à aprovação da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia.

“Esta liberação mostra a força da indústria brasileira pois, graças aos investimentos produtivos realizados, conseguimos atender a demanda da saúde brasileira e ainda outros mercados, para combate à COVID-19, afirma Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da ABIMO.
Para consultar os detalhes da dispensa da licença de exportação Secex nº 039/2020 na íntegra acesse:
http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-039-2020/

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