Governo Federal desliga abruptamente o Sistema SISCORI

Indústria nacional está sem acesso a informações extremamente relevantes sobre comércio exterior

Em dezembro de 2021, o Governo Federal desligou o Sistema SISCORI, única plataforma mantida pela Receita Federal do Brasil para monitoramento de dados detalhados sobre operações de comércio exterior. Para o setor privado, essas informações eram fundamentais para a elaboração de campanhas de defesa comercial e, com a interrupção, a indústria perde uma importante fonte de dados inclusive para o combate às importações fraudulentas.

Munida das percepções do setor privado sobre o tema, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) convocou uma reunião que, realizada em 20 de janeiro, recebeu representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, para discutir o assunto. Na ocasião, associações setoriais e empresas puderam apresentar casos reais de como utilizavam o sistema e todos os prejuízos que o desligamento gerou.

Os subsecretários da Secex alegaram que não foram comunicados pela Receita Federal sobre a interrupção do Sistema SISCORI, mas que esse desligamento ocorreu a fim de cumprir legislações relacionadas à proteção de dados, já que as informações pelo sistema compartilhadas continham detalhes além do permitido possibilitando a identificação das empresas e suas movimentações.

A ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos está acompanhando o tema junto à CNI e aos órgãos do governo, visto que a indústria nacional depende desses dados. “Entendemos que a retirada do SISCORI reduzirá a transparência nas operações de comércio exterior, prejudicando as empresas brasileiras”, comenta Marcio Bosio, diretor de Relações Institucionais da entidade.

A fim de solucionar esse entrave, o próximo passo será a elaboração de um estudo jurídico que considera alterações para enquadramento do sistema na legislação de proteção de dados e viabiliza argumentos para a reativação. Paralelamente, será feita uma interlocução junto aos representantes da Receita Federal afim de contornar a situação em favor da indústria que depende desses dados para seu planejamento estratégico.

Para acessar a apresentação da CNI, clique aqui.

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