Decreto facilita o cumprimento da cota de aprendizes

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de maio o Decreto nº 8.740/2016, que altera o Decreto nº 5.598/2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz. De acordo com o Decreto “o estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas, além de poderem ministrá-las exclusivamente nas entidades qualificadas em formação técnico profissional, poderão requerer junto à respectiva unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Previdência Social a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da cota em entidade concedente da experiência prática do aprendiz”.

Dessa forma, a norma facilita o cumprimento da cota de aprendizes, pois permite que algumas empresas treinem os jovens em outros locais, fora de suas dependências. Se não conseguirem preencher a cota, as companhias estão sujeitas a pesadas multas ou são obrigadas a discutir a questão no Judiciário. De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), em 2014 havia 697,1 mil contratos de aprendizagem vigentes no país. Somente em 2015, com base em informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram admitidos 403 mil novos jovens aprendizes.

 

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