Decreto confirma abertura do acordo marítimo Brasil-Chile em janeiro de 2020

Objetivo é promover a competitividade do Brasil no comércio com os chilenos

O comércio exterior brasileiro com o Chile passará a contar com mais competição no transporte a partir do próximo ano. O Decreto Presidencial nº 10.121, de 21 de novembro de 2019, confirmou a decisão tomada pelos Ministros da CAMEX, em julho de 2017. A partir de 8 de janeiro de 2020, deixará de existir o convênio que estipula uma reserva de mercado no transporte marítimo entre os dois países.

A partir dessa data, qualquer empresa de navegação interessada poderá operar na rota, independente de sua bandeira. De acordo com estudos da FGV e do IPEA, espera-se um crescimento anual de US$600 milhões na corrente de comércio e uma redução de cerca de 40% nos valores do frete.

O fim do acordo é um pleito em prol da maior competitividade dos produtos brasileiros no Chile, 5° maior mercado de exportação do Brasil. Desde 2015 a CNI vem atuando pelo fim dessa reserva de mercado, em vigor desde 1975.

Caso queira mais informações sobre o fim do acordo de reserva de mercado no transporte marítimo, entre em contato com a Gerência Executiva de Infraestrutura (infra@cni.com.br) ou com a Gerência Executiva de Assuntos Internacionais (cfb@cni.com.br) da CNI.

Saiba mais – Conheça AQUI o Decreto nº 10.121, de 21 de novembro de 2019, que tornou pública a decisão de não renovar a vigência do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos, firmado em 25 de abril de 1974.

Fonte: CNI

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