Consulta nacional sobre o Anexo VIII (Prensas)

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De acordo com nota da CNI (Confederação Nacional da Indústria), após a realização de inúmeras reuniões com federações, sindicatos e associações nacionais durante o último biênio para a construção de uma proposta empresarial para o Anexo VIII (Prensas) da NR-12 (Norma Regulamentadora 12), que reflita aos anseios multisetoriais e as realidades distintas da indústria nacional, a Confederação dá continuidade a essa discussão junto aos segmentos produtivos da indústria, com a ampliação dos debates setoriais, por meio da realização de uma Consulta Nacional sobre o texto em discussão no âmbito do MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social).

A discussão do Anexo VIII da NR-12 teve início na CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) em meados de 2013, não alcançando consenso naquela oportunidade. Já em 2015, o tema voltou à pauta de discussões da CNTT, para uma nova revisão geral, contudo, os debates em curso ainda não resultaram em uma proposta conciliatória entre os representantes de governo, trabalhadores e empregadores.

Dessa forma, a Gerência Executiva de Relações do Trabalho da CNI, solicita a análise do documento disponível no link abaixo. Os posicionamentos deverão ser enviados até o dia 12 de fevereiro de 2016 para o e-mail: rt@cni.org.br

A Confederação pede atenção especial aos seguintes aspectos no exame da proposta:

– Necessidade de uma análise tanto de nível técnico quanto gerencial;

– Avaliação da capacidade técnica de atendimento ao texto;

– Avaliação do custo de adequação das máquinas e equipamentos;

– Necessidade de criação de linha de corte temporal para as obrigações do Anexo;

– Necessidade na concessão de novos prazos para adequação ao regulamento.

É importante salientar que a diagramação original do texto deverá ser mantida no envio dos posicionamentos.

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