Confaz autorizou 12 Estados a abrir ou reabrir parcelamentos especiais de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 12 Estados a abrir ou reabrir parcelamentos especiais de ICMS, com redução de até 95% de juros e multas. Os programas, que dependem ainda de aprovação nas respectivas Assembleias Legislativas e regulamentação, ajudarão os governos estaduais a recuperar parte da arrecadação perdida com a crise econômica.

Os estados beneficiados são os seguintes:

Rio de Janeiro

Poderão ser incluídos no parcelamento os créditos tributários inscritos, ou não, em dívida ativa, bem como os valores espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de agosto. As dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes. O contribuinte que optar por quitar o que deve à vista, terá desconto de 90% em juros e multas. Para seis parcelas, cai para 80% e chega a 30%.

O programa exclui a participação de optantes do Simples Nacional.

São Paulo

O estado  recebeu autorização do Confaz, mas apenas para oferecer oportunidade de regularização para os contribuintes no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS.

Até 30 de setembro, os contribuintes que deixaram de pagar parcelas vencidas entre 1° de março e 30 de julho terão nova chance de voltar ao programa. No auge da pandemia, aproximadamente 5,7 mil parcelamentos foram rompidos. A estimativa da pasta é arrecadar aproximadamente R$ 2 bilhões com a volta dos inadimplentes ao programa.

Em média, 14,5 mil parcelamentos estão em andamento, num total de R$ 23,7 bilhões. Deste montante, o Estado já recebeu R$ 12,9 bilhões. Esses parcelamentos são referentes a todas as versões do PEP.

Espirito Santo e Mato Grosso

Nesses estados, o Confaz autorizou a prorrogação dos parcelamentos abertos em 2019 até 31 de dezembro deste ano.

Acre

O Estado recebeu aval para a inclusão, em parcelamento de 2018, de dívidas com fatos geradores ocorridos até 30 de junho e vencidos até 31 de julho.

Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe

Poderão ser oferecidos parcelamentos em até 84 vezes e redução de até 95% de juros e multas para débitos declarados até junho deste ano.

Também foram incluídos entre os beneficiários dos convênios, os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão onde, em geral, os programas – novos ou reabertos – poderão oferecer descontos de até 95% de juros e multas em pagamentos à vista.

 

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