Classificação de risco para atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária

São Paulo, 24 de novembro de 2016 – Começou no dia 15 de novembro, a Consulta Pública n° 271/2016 sobre classificação de risco para atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. A proposta foi aprovada na Reunião Ordinária Púbica da DICOL nº 25/2016 em 25 de outubro.

O regulamento tem o propósito de estabelecer diretrizes nacionais para simplificação e integração dos procedimentos de licenciamento sanitário a partir da definição do grau de risco das atividades econômicas de interesse da vigilância sanitária.

Para participar, acesse a página da Consulta Pública 271/2016. No espaço estão disponíveis as informações e o texto integral da proposta. O formulário de contribuição está disponível até o dia 13 de janeiro.

Clique aqui para acessar a página da consulta

 

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