CIESP consegue liminar para greve da Receita no Aeroporto de Viracopos

O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) conseguiu uma liminar em segunda instância na Justiça Federal para liberação de mercadorias retidas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, devido à greve dos auditores fiscais da Receita Federal.

Com as atividades reduzidas desde o dia 14 de julho, os auditores fiscais realizam a “operação padrão”, dificultando e tornando mais rigorosa a fiscalização e liberação de cargas e bagagens do terminal, bem como todos os procedimentos aduaneiros.

Alegando dificuldade e demora dos associados em conseguir a liberação dos produtos retidos, o Ciesp entrou com um mandado de segurança coletivo com um pedido de liminar, para que os procedimentos fossem realizados dentro do prazo normal.

O pedido de liminar foi negado em primeira instância, mas a entidade recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O agravo de instrumento foi concedido dia 14, pelo desembargador federal Nery Júnior.

A mudança da decisão, favorável ao Ciesp, foi notificada pela Justiça Federal ao inspetor chefe alfandegário do Aeroporto de Viracopos, intimado no dia 15 de setembro. “Assim, a liminar já está produzindo seus efeitos e beneficiando todos os associados Ciesp”, informou a assessoria de imprensa do órgão, por meio de nota.

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