As delações podem ser feitas pelo site www.eticasaude.org.br ou pelo 0800-741-0015, de maneira sigilosa. Uma empresa terceirizada e independente, a ICTS, faz toda a apuração de cada denúncia até submeter os relatos ao Conselho de Ética do Instituto. O Conselho é também independente e composto por três integrantes: o Professor Titular do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Celso Grisi; o subprocurador da República, Antônio Fonseca; e o presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria, Edson Luiz Vismona.
O Conselho de Ética do IES tem a função de apurar se os relatos são procedentes e definir quais atitudes serão tomadas, caso positivo. O processo disciplinar é dividido em: Recomendação de conformidade (mais leve das sanções), Advertência (opção para transgressões de baixa gravidade), Suspensão (cabível para transgressões de média gravidade) e Exclusão (justificável para transgressões de alta complexidade).
Os processos envolvendo empresas, pessoas físicas ou entes públicos que não forem associados ao IES são encaminhados de imediato aos órgãos públicos com os quais o IES já possui convênios de parceria para troca de informações, como o Tribunal de Contas da União – TCU, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – AMPASA, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, entre outros.
Publicado em 07/05/2020
