Atualização sobre os Projetos de Lei

Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei que proíbe a exportação de dispositivos utilizados no combate ao coronavírus

Status: O Projeto de lei aprovado na Câmara e Senado aguarda Sanção e Regulamentação da Presidência da República

Acesse o Projeto de Lei

 

 

Projeto de Lei autoriza de forma excepcional e temporária a importação e distribuição de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde

Status: O Projeto de lei foi aprovado na Câmara do deputados e aguarda aprovação do Senado e posterior Sanção presidencial

Acesse o Projeto de Lei

Veja também