Apostilamento completa um ano em vigor no Brasil

São Paulo, 10 de agosto de 2017 –  No próximo dia 14, completa-se um ano que o Apostilamento entrou em vigor no Brasil. Desde então, diversos cartórios no país já estão disponíveis para reconhecer documentos brasileiros para terem efeito no exterior.

O Apostilamento passou a ser uma opção disponibilizada a partir da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, em agosto de 2016, e pode ser utilizado para documentos envolvendo países entre os 109 signatários.

“O procedimento é similar ao reconhecimento de firma. A diferença é que o efeito produzido se dá no exterior, ou seja, autoridades de outros países reconhecem os documentos expedidos no Brasil. Isso dá celeridade às exportações e operações de empresas brasileiras no exterior”, explica Rafael Cavalcante, analista de acesso a mercados da ABIMO.

Entretanto, os procedimentos quanto ao Apostilamento ainda se encontram relativamente incipientes, mesmo após um ano de sua implantação. De acordo com o analista, as determinações, apesar de válidas em todo o território nacional, inicialmente não estavam sendo aplicadas por todos os cartórios nem por todas as cidades. “Assim, embora o procedimento vise dar celeridade ao processo, problemas na sua implementação, ao longo de seus primeiros meses, afetaram os usuários do serviço. ”

Até o final de 2016, apenas cartórios nas capitais dos estados estavam realizando o Apostilamento. Ainda nos primeiros meses de sua implementação, problemas técnicos foram identificados em muitos cartórios, sobretudo quanto à insuficiência de papel-moeda necessário à emissão da via física do documento.

Ao longo do primeiro semestre de 2017, a situação foi, em linhas gerais, sendo normalizada. Isso significa que o serviço está oficialmente disponível em todo o território nacional nos cartórios credenciados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Mesmo assim, em função de problemas pontuais de ordem técnica ainda verificados, recomenda-se que a empresa faça contato prévio com o cartório de seu interesse, entre aqueles autorizados, para verificar se ele não está com problemas e, assim, encontre-se efetivamente realizando o procedimento”, pontua Cavalcante.

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A informação mais atualizada disponível (julho de 2017) aponta uma demora verificada de aproximadamente 40 minutos para a emissão do Apostilamento em alguns cartórios de São Paulo. Já a taxa é aplicada para cada documento, independentemente do número de páginas, e difere por estado. Assim, além de se verificar previamente se o cartório de interesse está efetivamente disponibilizando o serviço, é recomendável confirmar o custo que está sendo praticado no estado.

Documentos

Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente. “O Apostilamento também poderá ser feito no caso de documentos comerciais que costumam ser legalizados, o que favorece a facilitação de fluxos de comércio exterior e de operações empresariais no exterior”, ressalta o analista.

De acordo com o artigo 1º da Convenção, os documentos públicos que se enquadram são os registros provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado; os documentos administrativos; os atos notariais; as declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada e reconhecimentos de assinatura.

Todavia, é importante enfatizar que cada país pode definir quais documentos considera aptos ao Apostilamento.

Como funciona?

Para que um documento receba o certificado da apostila, é preciso levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos autorizados. O Apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica.

Já os documentos estrangeiros, uma vez apostilados no exterior, também estarão aptos a produzir efeitos no Brasil, junto às autoridades, órgãos e instituições interessadas. A autoridade competente para Apostilamento, no exterior, varia conforme o país. “Sugerimos que a empresa interessada consulte a embaixada ou o consulado do país emissor do documento. Alternativamente, é possível que a empresa verifique diretamente a lista de autoridades competentes da Convenção da Apostila”, finaliza Cavalcante.

Mais informações podem ser encontradas neste link

A lista completa dos países está disponível neste link

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