Alterações nos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 19, a PORTARIA Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, a qual disponibiliza, no sítio do INMETRO, a proposta de texto de ajustes à Portaria n.º 118, de 6 de março de 2015, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP e abre o prazo de 30 dias para apresentação de sugestões e críticas referentes aos textos propostos.

 

As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas até o dia 14 de fevereiro no formato da planilha modelo, disponível na página http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, preferencialmente em meio eletrônico, e para os seguintes endereços:

-Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-Inmetro
Diretoria de Avaliação da Conformidade-Dconf
Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade -Dipac
Rua da Estrela n.º 67 – 3º andar – Rio Comprido CEP 20.251-021 – Rio de Janeiro – RJ, ou por e-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br

As críticas e sugestões que não forem encaminhadas de acordo com o modelo citado serão consideradas inválidas para efeito da consulta pública e serão devolvidas.

Clique aqui para acessar a portaria na íntegra.

 

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