ABIMO participou de oficina sobre produtos para a saúde no contexto das PDP’s

Na última sexta-feira (16), ocorreu uma oficina sobre compras governamentais e transferência de tecnologia, evento organizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industria – ABDI, Departamento do Complexo Industrial da Saúde da Secretaria de Ciências, Tecnologias e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – DECIS/SCTCIE/MS e ABIMO.

A oficina objetivou discutir os processos de aquisição e logística no âmbito das Parceiras de Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) de equipamentos e produtos para a saúde, assim como disseminar informações sobre a realização de off-set, transferência de tecnologia e encomenda tecnológica.

Participaram do evento representantes da Secretaria de Atenção à Saúde – SAS, secretaria responsável por identificar a demanda de produtos para saúde no Ministério, e a Secretaria Executiva – SE, responsável por efetivar as negociações de preços e realização de contratos de aquisição destes produtos, além de todos os laboratórios públicos e as respectivas empresas parceiras envolvidas nas PDP’S, atualmente vigentes.

A oficina serviu também como um marco da retomada das discussões, tendo em vista, as sucessivas trocas de comando ocorridas nos ministérios nos últimos dois anos, quando o tema ficou paralisado.

Foi colocado pelo coordenador do DECIS/SCTIE/MS, dr. Rodrigo Silvestre, que as PDP´s são uma ferramenta importante para o ministério garantir a sustentabilidade do SUS, uma vez que hoje o sistema depende muito de importações para assegurar o seu funcionamento. A diretora de inovação da ABDI, Dra. Maria Luísa Leal, afirmou sua preocupação com a retomada da política industrial e relembrou um trabalho desenvolvido pela Agência na identificação das rotas tecnológicas que poderão impactar o SUS, caso não trabalhadas e incorporadas à produção brasileira.

Para a ABIMO, representada por Paulo Henrique Fraccaro e Márcio Bosio, respetivamente, o superintendente e o diretor institucional da entidade, o evento representou um sinal claro de que o ministério vai dar continuidade aos compromissos assumidos anteriormente, ou seja, todas as PDP´s firmadas continuarão o processo de transferência tecnológica, porém desta vez, o MS irá iniciar o processo de compras.

A ABIMO também fez duas propostas de alteração no marco legal das PDP´s, Portaria 2.531/2014, que é transformar o atual termo de compromisso assinado entre o ministério e o Laboratório Público em Contrato de Transferência Tecnológica e Fornecimento de Produto, e ainda, incorporar ao regramento um dispositivo contendo o prazo para início do fornecimento. Ambas as sugestões visam dar maior segurança jurídica à ferramenta PDP.

Durante o evento, um representante do Ministério da Defesa fez uma palestra sobre off-set, encomenda tecnológica e transferência de tecnologia — metodologias e indicadores.

A dinâmica da oficina também previu reuniões individuais entre os representantes do MS e os Laboratórios Públicos acompanhados de suas respectivas empresas parceiras, visando tratar de assuntos específicos de cada PDP.

Dentre os encaminhamentos da oficina, ficou o compromisso do MS internamente  organizar o processo efetivo de compras, trabalho que será acompanhado pela ABIMO, tendo em vista, a importância desses processos no desenvolvimento do setor.

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