ABIMO e SINAEMO participam de audiência pública sobre Complexo Econômico Industrial em Saúde

Em 31 de maio, os presidentes da ABIMO e do SINAEMO, Franco Pallamolla e Ruy Baumer, estiveram presentes na audiência pública virtual da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde, com o tema “Instituições Privadas da Indústria de Equipamentos”. O objetivo foi debater os pontos sensíveis da indústria, que vão contribuir para a construção do relatório, com base nas propostas apresentadas pelos convidados.

Também foram convidados o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira; o gerente geral de Competitividade da Firjan, Luis Augusto Carneiro Azevedo, e o gerente executivo de Inovação e Tecnologia do SENAI-CNI, Marcelo Fabrício Prim. A audiência foi conduzida pela coordenadora e presidente da Subcomissão, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com as participações do relator, deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP); do relator-adjunto, deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE), e da deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA), integrante da Subcomissão.

A deputada Jandira Feghali abriu a audiência reforçando que o parque industrial brasileiro precisa ser tratado de acordo com sua potência e que o momento é oportuno para a sensibilização do parlamento brasileiro para construir uma política produtiva e de inovação, que proporcione a integração entre pesquisa, produção e inovação. Destacou, ainda, que a Subcomissão está ouvindo diversos segmentos para que possam elaborar o relatório com as propostas apresentadas, entre fim de julho e começo de agosto.

O presidente da ABIMO fez uma apresentação detalhada sobre o panorama da indústria de dispositivos médicos antes e durante a pandemia. Pallamolla destacou pontos sensíveis do setor como a dependência brasileira de insumos e produtos importados, a reconversão da indústria e sua agilidade de resposta nesta pandemia, além da necessidade do governo em reconhecer o setor como estratégico, a exemplo de outros países no mundo.

Além de mostrar o retrato do setor, ele compartilhou as propostas da ABIMO propondo ações para o apoio à inovação, o estímulo às exportações, financiamento de pesquisas e produtos, defesa comercial e tributação. Segundo o presidente, a definição do setor como estratégico permite elaborar uma política industrial de Estado, proporcionando segurança jurídica e a previsibilidade para atração de investimentos públicos e privados.

O presidente do SINAEMO, que também é membro do ComSaude e da FIESP, disse que as três entidades trabalham pela melhoria do ambiente de negócios por meio de discussões com os governos, mas que é preciso transformar as iniciativas em resultados. Ele também abordou as cargas tributárias brasileiras do setor em comparação a maioria das outras nações onde a taxação na Saúde é infinitamente menor.

Baumer falou, ainda, sobre a defasagem da tabela SUS, principalmente em OPMEs, que não permite a atualização da cadeia, da burocracia do sistema regulatório brasileiro, dos atrasos em pagamentos e cancelamentos de pedidos públicos e das condições comerciais dos produtos nacionais frente aos importados. Para ele, a isonomia tributária é fundamental, pois atualmente, caso uma entidade pública ou filantrópica compre um produto importado não paga nenhum imposto, ao passo que se comprar o mesmo dispositivo fabricado no País, irá pagar certa de 35% de impostos, bem como o incentivo à inovação são mecanismos fundamentais para uma indústria moderna e atualizada.

A audiência pública continuou com o deputado Alexandre Padilha que fez diversas perguntas aos convidados, incluindo os pontos positivos do atual momento que permitam aumentar a capacidade nacional de produção e inovação. Segundo o relator, o objetivo é proteger programas e iniciativas existentes. Padilha completou dizendo que a reconversão é um tema que pode ser instituído como política de Estado, permitindo ações independentemente dos governos.

A conclusão do relator também foi compartilhada pela deputada Vivi Reis. Segundo ela, é preciso unir forças dos setores públicos e privados e mostrar que o objetivo final é salvar vidas e valorizar a saúde dos brasileiros. O relator adjunto da Subcomissão, deputado Odorico Monteiro, esclareceu que a palavra chave para reverter a atual situação da indústria brasileira de saúde é a inovação porque sem ela o setor não existe, além de enfatizar o aprofundamento da questão tributária para a sustentabilidade do sistema.

Assista a íntegra da audiência, clique aqui.

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