ABIMO consegue liminar que suspende os efeitos da reoneração da folha de pagamento

São Paulo, 13 de julho de 2017- Por meio de ação judicial, empresas associadas à ABIMO, que optaram pelo regime da desoneração da folha de pagamento, conseguiram suspender os efeitos da reoneração da folha de pagamento e vão se manter no regime até 31 de dezembro deste ano.

Em 30 de março, foi publicada a Medida Provisória 774, que tornava obrigatória a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento a partir de julho. Porém, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em junho, empresas associadas autorizaram a ABIMO, por unanimidade, a mover ação judicial coletiva visando suspender os efeitos da Medida Provisória.

Como justificativa, a entidade alegou que o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição à contribuição patronal incidente sobre a folha de salários é facultativo, sendo essa opção irretratável por todo o ano.

“Recebemos a notícia da suspensão com muito entusiasmo, visto que a desoneração da folha de pagamentos é um pleito de grande importância para as empresas do nosso setor”, ressalta Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da ABIMO. Ainda de acordo com a associação, ao reduzir a carga tributária incidente sobre a folha de pagamento das empresas, a desoneração amplia a competitividade da indústria, estimula a formalização do mercado de trabalho e diminui as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado.

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