Aberta consulta pública sobre projeto para combater backlog de patentes

São Paulo, 3 de agosto de 2017 – Com o propósito de garantir transparência ao processo e alinhar as medidas de combate ao backlog de patente com as demandas da sociedade, o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) informam que está aberta uma consulta pública a respeito da proposta de norma sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente.

A proposta prevê que os pedidos de patente com protocolo do depósito ou do requerimento de entrada na fase nacional, realizado até a data da publicação da norma e que aguardam exame, sejam deferidos no prazo de 90 dias, desde que preencham certos requisitos e não tenham recebido subsídios fundamentados por terceiros.

Os interessados terão até 21 de agosto de 2017 para enviar as sugestões. Após esse prazo, o MDIC e o INPI vão analisar as propostas recebidas.

De acordo com a Fiesp, em evento realizado no dia 17 de julho na sede da entidade, foi estabelecido um acordo para a divulgação dessas ações do governo ao segmento produtivo, com o objetivo de levar o setor a fazer sugestões e a manifestar acordo ou desacordo às iniciativas em questão.

As contribuições devem ser enviadas aos cuidados de:

Acesse aqui o Plano de Ação do INPI 2017.

Acesse aqui a apresentação feita pelo MDIC e INPI no evento da Fiesp.

Acesse aqui o projeto de lei do Senado que busca reduzir os prazos processuais.

Acesse aqui a matéria do jornal Valor Econômico que abordou esse assunto e o evento na Fiesp.

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