Aberta consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de exportação

São Paulo, 13 de julho de 2017-  A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por meio do NAL (Núcleo de Acompanhamento Legislativo), encaminha para conhecimento e análise, a Consulta Pública RFB nº 04/2017, da Receita Federal sobre a proposição de alteração da Instrução Normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação em virtude de inovações referentes à Declaração de Exportação processada no Siscomex Exportação WEB (DE Web).

De acordo com a minuta da consulta, a proposta de alteração é necessária para implementação da nova versão do sistema Siscomex Exportação Web em que se permite a racionalização de toda cadeia de processamento das operações do comércio exterior. A nova versão do sistema vincula a DE Web com a utilização da via de transporte internacional rodoviária aos novos formulários eletrônicos: o Conhecimento Eletrônico Rodoviário (CE Rodoviário) no Siscomex Carga e o Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC/DTA) de saída no Siscomex Trânsito.

A DE Web também passa a contemplar três tipos de operações de exportação: Posteriori, Fracionado e Embarque Antecipado, incluindo nesse último o seu gerenciamento. Essa nova versão proporcionará ao processo de exportação uma maior agilidade e praticidade, contribuindo para facilitação do comércio internacional e aumentará a segurança e efetividade dos processos aduaneiros.

O texto diz ainda que a Integração da DE Web com o Siscomex Carga e com o Siscomex Trânsito tornará o processo mais seguro, pois estabelece uma nova obrigação ao transportador rodoviário que ficava a margem do procedimento.

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Caso queria fazer comentário, críticas e/ ou sugestões sobre o texto em consulta, favor enviar sua manifestação ao e-mail nal@fiesp.com, até o dia 20 de julho.

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