Linha Direta

Esclareça dúvidas sobre licitações e contratos com a Administração Pública com apoio jurídico gratuito

 

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Agora temos Linha Direta

Sinaemo

Depois do Plantão Jurídico e do SINAEMO RH por WhatsApp, o SINAEMO está lançando nova ação de apoio a atividades importantes no dia-a-dia das suas associadas. Agora, dúvidas sobre licitações e contratos com a Administração Pública terão apoio jurídico pela Entidade, totalmente gratuito.

 

O serviço

O SINAEMO abriu um canal de comunicação virtual diário, diretamente com sua assessoria jurídica (Honda, Teixeira, Araujo, Rocha – Advogados), para as empresas associadas ao SINAEMO e à ABIMO obterem esclarecimentos de dúvidas pontuais técnicas (jurídicas e práticas) sobre certames de compras do poder público e contratos públicos.

Os temas contemplados

Poderão ser objeto de consulta questões relativas a:


Licitações

- Documentação
- Requisitos legais para participação
- Editais e sua correção
- Legalidade e formas de impugnação
- Recursos por inabilitação e/ou desclassificação
- Fundamentação legal e peculiaridades de cada modalidade de licitação

Contratos Administrativos

Aqueles firmados após sucesso na licitação, abordando:

- formas de recebimento
- ordem cronológica de pagamentos dentre
- outros assuntos pertinentes

A abrangência e a gratuidade do serviço

Esse apoio - que é gratuito para as empresas associadas - tem natureza de consultoria e seus custos serão inteiramente suportados pelo SINAEMO, destinando-se a “linha direta” a esclarecer dúvidas sobre questões cotidianas e cuja complexidade não exija estudos detalhados, individuais, ações e atuações administrativas e/ou judiciais para o seu esclarecimento, sequência e/ou resolução.

Mais informações

Prazo para atendimento

O prazo para a resposta jurídica é de até 5 dias úteis, contados da data de solicitação, podendo ocorrer em menor prazo a depender da natureza da solicitação.

Como participar e consultar

As consultas devem ser feitas à Entidade exclusivamente mediante o preenchimento dos dados solicitados na área de Inscrição. Fornecidas as informações e aceitas as condições do Termo de Participação, a consulta será automaticamente transmitida aos advogados especialistas.

Inscreva-se para participar

TERMO DE PARTICIPAÇÃO

CONSIDERANDO QUE Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo (ABIMO) está oferecendo aos seus associados um canal de Linha Direta para esclarecimento de dúvidas, via e-mail, sobre licitações, contratos administrativos e similares.

CONSIDERANDO QUE a ABIMO preza pelas melhores práticas de mercado em relação ao direito concorrencial e compliance.

CONSIDERANDO QUE a Linha Direta visa auxiliar o setor na implementação das melhores práticas na interface com os órgãos públicos, sendo um produto disponibilizado aos associados de forma gratuita.


O associado declara para todos os fins de direito que:

  1. Que está ciente que a Linha Direta não poderá ser usada para qualquer fim que possa beneficiar, facilitar ou burlar as normas éticas concorrenciais do setor;
  2. Que utilizará a Linha Direta apenas e tão somente para operações que estejam dentro das normas de compliance do setor, se responsabilizando por qualquer dano causado pela má utilização da ferramenta.
  3. Que está ciente que a Linha Direta compreende apenas questões e dúvidas do dia-dia, não estando no escopo do serviço questões mais complexas.