A Lei Complementar nº 224/2025 promoveu uma redução generalizada de 10% na efetividade econômica dos incentivos e benefícios fiscais federais, impactando a Contribuição ao PIS, a COFINS, o Imposto de Importação, o IPI, o IRPJ, a CSLL e as Contribuições Previdenciárias, com vigência a partir do início de 2026. Determinados benefícios relacionados ao ICMS também poderão sofrer impactos.

Para o setor de dispositivos médicos, o impacto é expressivo, considerando que parcela significativa da cadeia produtiva está exposta a incentivos fiscais e regimes favorecidos que terão sua vantagem econômica diminuída. A pressão aparecerá rapidamente em custos, precificação, contratos e margem ao longo de 2026.

A ABIMO convida você a participar do webinar que abordará quais benefícios da operação estão sujeitos ao redutor, como se dá o cálculo prático por modalidade de benefício, as possíveis exceções aplicáveis a cada empresa e um passo a passo para a mitigação de danos ao resultado do negócio.