Isenção de impostos de produtos importados


Para a Abimo, recolhimento de tributos pela indústria nacional tira competitividade frente aos importados, além de promover a estagnação do parque industrial brasileiro

As medidas do governo federal para proibir as exportações de produtos voltados ao combate do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, isentar os impostos de importação desses mesmos itens, estão promovendo consequências desastrosas na indústria nacional, principalmente em relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs) e aos respiradores pulmonares. A conclusão é da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo).

Atualmente, cada um desses produtos recolhe tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “É muito difícil entender e aceitar que os três itens mais importantes e necessários para combater esta pandemia que estamos vivendo paguem tributos, enquanto os importados similares ficam isentos. O que estamos fazendo é promover a desindustrialização do parque nacional”, explica Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da Abimo.

“A indústria nacional jamais será competitiva nestas condições de total falta de isonomia tributária. Aliás, esta falta de isonomia atinge toda a cadeia de produtos para a saúde. Importar produtos, mesmo com fabricação nacional de similares, sempre será isento de todos os tributos. O que não ocorre com os itens aqui fabricados”, continua Fraccaro.

Nesse momento, os fabricantes nacionais de ventiladores estão voltados para atender às demandas governamentais com preços pré-estipulados pelo governo e muito abaixo dos valores internacionais. “Por outro lado, não há dúvida de que exportar esses equipamentos seria muito mais vantajoso para as indústrias do que vender para o Ministério da Saúde”, completa o superintendente da Abimo.

A Associação avalia a questão de forma preocupante, já que a política tributária atual não incentiva a competitividade da indústria e desestimula a produção interna. Outro ponto questionado pela Abimo é o fato de que alguns equipamentos não utilizados no enfrentamento à Covid-19, mas que integram a lista de produtos com exportação proibida, levam cerca de 30 dias para serem analisados e liberados pelo governo federal para comercialização externa. Tempo extremamente longo, já que muitas dessas empresas só têm o mercado externo para realizar suas vendas.

“A Abimo não mede esforços para encontrar soluções e alternativas buscando atender às demandas frente à pandemia do novo coronavírus, mas, com a atual situação, não há como a indústria brasileira crescer e se fortalecer. A política tributária deve beneficiar a todos, de maneira justa e equilibrada. Isenção para todos ou tributação para todos. Se não for assim, estamos afundando a indústria nacional de equipamentos médicos. Precisamos fortalecer e valorizar novamente o produto made in Brazil“, finaliza Fraccaro.

Abimo

A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos (Abimo) é a entidade representante da indústria brasileira de dispositivos para a saúde. Com mais de 350 associados, a Associação promove o crescimento sustentável do setor nos mercados nacional e internacional.

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