CEB/CNI lança estudo sobre facilitação de investimentos

O tema é objetivo de uma discussão que pode se transformar em negociação direta com a OMC

A CEB/CNI (Coalizão Empresarial Brasileira da Confederação Nacional da Indústria) publicou, na primeira quinzena de dezembro, um estudo denominado “Facilitação de Investimentos na OMC – Contexto, Agenda e Implicações para o Brasil”. O material foi elaborado com o objetivo de reunir as principais informações sobre o assunto para uma posterior negociação direta com a OMC (Organização Mundial do Comércio).

Disponível na íntegra para download AQUI, o documento situa a discussão de facilitação de investimentos em um contexto mais amplo e traz informações sobre governança de investimentos nas esferas nacional e internacional nos últimos anos; tratamento dado a investimentos na Rodada Uruguai da OMC; e o processo que levou a temática a integrar a pauta atual da Organização. A publicação também traz um mapeamento da posição do Brasil nos investimentos internacionais e na rede de acordos bilaterais existentes.

O estudo, que apresenta um histórico multilateral sobre a facilitação de investimentos incluindo as atuais discussões da OMC, enfatiza que avançar no escopo da facilitação utilizando, como pilares, a redução do tempo das aprovações de projetos de investimentos entre os países; a priorização da assistência aos investidores; e a diminuição da burocracia, é um ponto importantíssimo para o desenvolvimento.

“A experiência brasileira com os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) e com o Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC garante ao país credenciais para assumir posição de destaque nas discussões sobre o novo tratado”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, na carta de abertura do estudo.

No encerramento da publicação, a CNI aponta seus posicionamentos e lista as implicações diretas para o Brasil. Como destaque, afirma que um acordo de facilitação de investimentos no âmbito da OMC soa como uma boa oportunidade para promover o investimento externo no país e para estimular os investimentos brasileiros no exterior.

A temática é de grande valia para a indústria de artigos e equipamentos de saúde interessadas na internacionalização e em explorar novos mercados além do brasileiro.

 

 

 

 

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