Anvisa publica consultas públicas sobre requisitos sanitários que impactam a saúde

Estão publicadas dez consultas públicas sobre funcionamento de serviços de radiologia e qualidade e segurança na realização de exames

A Anvisa publicou no Diário Oficial da União dez consultas públicas direcionadas ao setor de diagnóstico e que impactam, diretamente, a rotina dos associados à ABIMO. Visando obter o maior número de contribuições e análises a respeito dos textos de resoluções e instruções normativas, a Agência abrirá essas consultas no dia 19 de dezembro e o prazo para colaboração da sociedade estende-se até o dia 19 de março de 2019.

Serão analisadas uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre os requisitos sanitários para o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, além de outras nove propostas de instruções normativas que tratam dos requisitos sanitários que garantirão a qualidade e a segurança da realização de exames como fluoroscopia, mamografia, radiologia, radiografia médica e odontológica, tomografia computadorizada, ultrassom, e ressonância magnética nuclear.

As consultas públicas são o mecanismo de participação social mais utilizado pela Anvisa para receber contribuições sobre diversos assuntos relevantes ao sistema. Realizada sempre na fase mais avançada do processo de regulação, são feitar eletronicamente. Para participar enviando colaborações a respeito de cada uma das normas, o interessado deve acessar o portal da Anvisa, baixar o formulário, preenchê-lo e enviá-lo por e-mail, fax ou correio.

Clique AQUI para ter acesso ao formulário disponibilizado pela Agência. O documento também traz todas as explicações necessárias para o preenchimento. Para conferir cada uma das dez consultas públicas recentemente publicadas, clique nos links abaixo:

CONSULTA PÚBLICA Nº 573, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Submete, para consulta pública, texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos sanitários para o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e dá outras providências.

CONSULTA PÚBLICA Nº 574, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Submete, para consulta pública, texto da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia, e dá outras providências.

CONSULTA PÚBLICA Nº 575, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Submete, para consulta pública, texto da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

CONSULTA PÚBLICA Nº 576, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Submete, para consulta pública, texto da Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia intervencionista, e dá outras providências.

CONSULTA PÚBLICA Nº 577, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Submete, para consulta pública, texto da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança

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